Política de Devoluções e Trocas
Prazos e condições para cancelamento, devolução e troca de certificados digitais e mídias adquiridos na JPG.
1. Direito de arrependimento (compras pela internet)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra feita pelo site em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pedido ou do recebimento da mídia, o que ocorrer por último. Basta comunicar a desistência pelos nossos canais de atendimento.
2. Quando a devolução é integral
- Pedido cancelado dentro dos 7 dias antes da validação presencial ou por videochamada e antes da emissão do certificado: devolução de 100% do valor pago.
- Mídia (token, cartão ou leitora) devolvida lacrada, sem uso e na embalagem original, dentro do prazo de 7 dias: devolução integral do valor da mídia.
- Produto com defeito de fabricação constatado: troca ou devolução integral.
3. Quando não há devolução do valor do certificado
O certificado digital é um produto personalíssimo: uma vez concluída a validação e emitido o certificado em seu nome ou no da sua empresa, ele não pode ser reaproveitado, cancelado com estorno ou transferido a terceiros. Nesses casos não há devolução do valor do certificado. Permanece o direito de devolução da mídia física, se ela não tiver sido utilizada.
Também não há devolução quando a emissão não se concretiza por motivo atribuível ao titular, como: não comparecimento à validação agendada, apresentação de documentos irregulares ou desatualizados, ou recusa em cumprir exigências da Autoridade Certificadora após duas tentativas de agendamento.
4. Como solicitar
- Envie a solicitação para gerencia@jpgcertificados.com.br ou pelo WhatsApp (21) 96781-4880.
- Informe nome/razão social, CPF ou CNPJ, número do pedido e o motivo.
- Havendo mídia a devolver, orientamos sobre a entrega em uma de nossas unidades ou envio.
5. Prazo de estorno
Aprovada a devolução, o estorno é processado em até 10 dias úteis. No cartão de crédito, o prazo de aparecimento na fatura depende da administradora e pode levar até dois ciclos. No Pix e no boleto, o valor é devolvido por transferência à conta do titular da compra.
6. Troca de mídia com defeito
Tokens, cartões e leitoras têm garantia contra defeito de fabricação. Constatado o defeito, fazemos a troca por um produto igual, sem custo. Danos por mau uso, queda, umidade ou violação do lacre não são cobertos.