Termos de Uso
Condições gerais de uso do site jpgcertificados.com.br e de contratação dos serviços da JPG Certificação Digital.
1. Aceitação
Ao navegar neste site, criar um pedido ou contratar um serviço da JPG, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Devoluções e Trocas e com a Política de Envio e Entrega.
Centro — Nova Iguaçu: Rua Dr. Athayde Pimenta de Morais, 211 — Sala 603, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26210-190
Vilar dos Teles: Av. Deputado José da Costa Franca, 119 — Loja 11, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP 25555-783
E-mail: gerencia@jpgcertificados.com.br · WhatsApp (21) 96781-4880 · Seg a sex, 9h às 18h
2. O que a JPG faz
A JPG atua como Autoridade de Registro / ponto de atendimento credenciado, realizando a validação presencial ou por videochamada e viabilizando a emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, além de comercializar mídias criptográficas e o sistema de notas fiscais e.Nota Brasil. A emissão do certificado é feita pela Autoridade Certificadora, observadas as normas do ITI.
3. Cadastro e informações
Você é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados e documentos apresentados. Informações falsas, adulteradas ou incompletas impedem a emissão do certificado e podem sujeitar o responsável às sanções legais cabíveis.
4. Compras pelo site
- Os preços exibidos são em reais e podem ser alterados sem aviso prévio; vale o valor apresentado no momento da finalização do pedido.
- O parcelamento em até 12x sem juros é oferecido no cartão de crédito, sujeito à aprovação da operadora.
- Os pagamentos são processados pelo PagBank. A JPG não tem acesso aos dados do seu cartão.
- O pedido só é considerado concluído após a confirmação do pagamento.
5. Responsabilidade pelo uso do certificado
O certificado digital é pessoal e intransferível. A guarda da mídia, da senha (PIN) e do arquivo do certificado é de responsabilidade exclusiva do titular. A JPG não se responsabiliza por uso indevido decorrente de compartilhamento, perda, empréstimo ou negligência na guarda. Em caso de suspeita de comprometimento, solicite imediatamente a revogação do certificado.
6. Suporte
Oferecemos suporte à instalação e ao primeiro uso do certificado nos nossos canais oficiais, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O suporte não abrange manutenção de equipamentos, sistemas operacionais ou softwares de terceiros.
7. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, textos, imagens e o layout deste site pertencem à JPG Certificação Digital ou são utilizados sob licença. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
8. Assistente virtual do site
O assistente virtual disponível no site oferece orientações gerais e automáticas. As informações prestadas por ele não substituem o atendimento humano nem constituem proposta comercial vinculante. Para confirmar valores e condições, fale com a nossa equipe.
9. Disponibilidade do site
Trabalhamos para manter o site disponível, mas ele pode ficar temporariamente fora do ar para manutenção ou por motivos alheios ao nosso controle. Isso não gera direito a indenização.
10. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu/RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro do seu domicílio.